Forças econômicas que impulsionaram a economia mundial estão desaparecendo, alerta Banco Mundial O Banco Mundial alertou que a taxa máxima de crescimento econômico global, sem provocar inflação, deve cair até 2030 para o menor nível em 30 anos, possivelmente resultando em uma década perdida. Em um relatório divulgado nesta segunda-feira, 27, a instituição informou que quase todas as forças econômicas que impulsionaram o progresso nas últimas três décadas estão desaparecendo. Como consequência, o potencial de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve recuar para 2,2% ao ano entre 2022 e 2023, cerca de um terço da taxa registrada […]
Nos últimos meses, a crise nas Lojas Americanas tem sido um dos assuntos mais comentados no mercado varejista brasileiro. Com a divulgação de uma inconsistência contábil de R$20 bilhões no seu último balanço financeiro, a empresa enfrenta desafios significativos em um momento em que a concorrência é acirrada e os investidores exigem mais eficiência e inovação. Tal acontecimento tem impactado não só a própria empresa, mas também outras empresas que têm parcerias com a marca ou operam no mesmo segmento de mercado. Por exemplo, a B2W, empresa que controla as marcas Americanas.com, Submarino e Shoptime, também sofreu com a queda […]
A sustentabilidade dos negócios já é vista por grandes empresas e economistas de todo o mundo como fundamental, tanto em relação ao comprometimento com o meio ambiente, quanto com a sociedade. É aí que entra o conjunto de práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) no mundo corporativo. A sigla em inglês ESG (Environmental, Social and Governance) refere-se a um conjunto de padrões e boas práticas para definir se as empresas são socialmente conscientes, sustentáveis e corretamente gerenciadas, atuando como uma forma de medir o desempenho da sustentabilidade de uma organização. Trata-se de uma grande tendência corporativa, de incentivo à […]
A decisão, proferida por maioria de votos, reformou a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), através da Seção Especializada em Execução (SEEx), considerou inviável o redirecionamento da execução para os herdeiros do sócio de uma empresa. Para tal decisão, a SEEx considerou que além dos herdeiros possuírem capital social minoritário, eles não obtiveram proveito econômico com a atividade da empresa, decidindo por maioria e, assim, reformando a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, no RS. Na decisão proferida em primeiro grau, o […]
Com o entendimento que o credor que optar por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda assim, sofrerá seus efeitos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça esclareceu quais serão estas consequências para tal credor. Segundo o colegiado, que acolheu embargos de declaração para sanar omissão em um julgado sobre o tema, o crédito deste credor será substituído e poderá ser recebido em conformidade com o previsto no plano, mesmo que em execução posterior ao encerramento do processo de soerguimento. O STJ havia definido em maio de 2021 que não seria possível impor ao credor retardatário […]
Uma proposta encaminhada pela Receita Federal ao Ministério da Economia, de medida provisória que renovaria por dois anos alguns dispositivos que tratam da tributação em bases universais (TBU), avança na pasta e está sendo avaliada pela secretaria-executiva, que prepara a assinatura do ministro da Economia, antes de encaminhar a pauta ao Palácio do Planalto. A proposta define a tributação de todos os rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional, independentemente do país em que foi gerado, no país de domicílio da companhia — no caso, no Brasil. Atualmente, há dispositivos da Lei 12973/14 que precisam ser renovados, para […]
Publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2006, e atualmente em vigor, a LC – Lei Complementar 123 abrange a participação de todos os estados do país (União, estados, Distrito Federal e municípios) e institui diretrizes gerais relacionadas ao tratamento diferenciado e favorecido para empresas que aderirem ao chamado Simples Nacional. Este regime tributário e fiscal inclui um conjunto de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Trata-se de uma unificação de pagamentos dos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a […]
Na hora de abrir uma empresa, é fundamental saber definir o modelo societário a ser seguido, pois é esta a definição que regulamentará as possibilidades contratuais, legais, financeiras, de fusão, dissolução, etc, correspondentes ao previsto pela sociedade. Para conhecer melhor sobre os diferentes tipos de modelos societários e quais oferecem maior segurança jurídica para os negócios é preciso considerar uma série de fatores. Confira mais a seguir! Definição: Sociedade Empresarial Uma Sociedade Empresarial é caracterizada por uma relação negocial, entre pessoas jurídicas ou naturais, com a finalidade de exercer alguma atividade econômica ou comercial, prevista pelo Código Civil. E, ao […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento, mediante compensação de qualquer tributo por ela administrado. Com isso, os ministros mantiveram acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para permitir que uma empresa aproveite os créditos presumidos de IPI – previstos como forma de ressarcimento, em dobro, da contribuição ao PIS e da Cofins – […]
Por maioria apertada de votos, a 4ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – entendeu que é possível aprovar a recuperação judicial de uma empresa especializada em soluções para a internet, apesar de o plano apresentado ter sido rejeitado por seu principal credor. Com esse entendimento, o STJ determinou que o julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso da minoria e posição individualista sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial. Com esta decisão, o Judiciário pode […]