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Recuperar créditos tributários é uma questão presente para empresas que prezam pelo seu funcionamento saudável, sendo esses créditos uma fonte valiosa para reembolsos ou compensações futuras de impostos. Essa busca incessante por eficiência no processo tributário destaca a importância de estratégias eficazes, abrangendo áreas-chave de identificação desses créditos e ferramentas indispensáveis para o sucesso nessa empreitada. A recuperação eficaz de créditos tributários exige uma abordagem meticulosa e bem delineada. Ao compreender os meandros desse procedimento, empresas e particulares podem não apenas otimizar seus fluxos de caixa, mas também reduzir significativamente os encargos fiscais, promovendo uma gestão financeira mais sólida e […]
Todos estamos cientes da complexidade do sistema tributário do nosso país, que, acredite ou não, chegou a quase 40% do PIB nos últimos anos. Nesse cenário desafiador, o Compliance Tributário surge como uma mão amiga para as empresas garantindo a conformidade com as leis fiscais, mantendo a sustentabilidade dos negócios a longo prazo. Este artigo explora o que é o Compliance Tributário e como ele funciona, destacando a importância da tecnologia, práticas de gestão tributária e as implicações do não cumprimento das obrigações fiscais em todas as esferas. Se esse artigo lhe interessa, siga lendo, vamos aprofundar nessa questão que […]
O recurso administrativo é um mecanismo jurídico que concede a cidadãos e empresas a oportunidade de impugnar decisões ou atos administrativos emitidos por órgãos públicos ou autoridades governamentais. Essa ferramenta se torna relevante quando indivíduos ou organizações se sentem prejudicados por uma determinada resolução da administração pública e desejam contestá-la ou solicitar uma revisão do caso. Tais decisões podem abranger uma ampla gama de áreas, como tributação, licenciamento, concessões, multas e outros aspectos relacionados aos serviços públicos. Ao proporcionar esse direito, o recurso administrativo promove os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, assegurando que todos tenham a oportunidade […]
O acordo de confidencialidade desempenha um papel fundamental para as empresas ao guardar informações estratégicas e internas. É uma medida eficiente para proteger a carteira de clientes, os procedimentos internos e as estratégias em desenvolvimento. Independentemente de um empreendimento depender ou não de segredos comerciais, existem situações em que a exposição de seu funcionamento interno pode deixá-lo vulnerável. É nesses momentos que uma estratégia eficaz de proteção de informações se torna essencial. Neste artigo, nossa equipe de direito empresarial fornecerá uma explicação abrangente sobre o acordo de confidencialidade, abordando sua importância, tipos e as possíveis consequências de seu descumprimento. Explicando […]
Neste artigo, vamos aprofundar a análise prévia conhecida como due diligence e suas complexidades. Você sabia que, como indivíduo, também é possível realizar uma verificação minuciosa em relação a um imóvel que pretende adquirir? No meio empresarial, o termo “due diligence” é amplamente utilizado, referindo-se à “diligência prévia” quando traduzido literalmente. Essa prática envolve a realização de uma investigação detalhada sobre o histórico da empresa ou do ativo em questão antes de finalizar a transação, visando avaliar os riscos envolvidos. Você deve estar se perguntando como exatamente a due diligence é realizada em imóveis. Bem, esse processo envolve uma análise […]
Forças econômicas que impulsionaram a economia mundial estão desaparecendo, alerta Banco Mundial O Banco Mundial alertou que a taxa máxima de crescimento econômico global, sem provocar inflação, deve cair até 2030 para o menor nível em 30 anos, possivelmente resultando em uma década perdida. Em um relatório divulgado nesta segunda-feira, 27, a instituição informou que quase todas as forças econômicas que impulsionaram o progresso nas últimas três décadas estão desaparecendo. Como consequência, o potencial de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve recuar para 2,2% ao ano entre 2022 e 2023, cerca de um terço da taxa registrada […]
Nos últimos meses, a crise nas Lojas Americanas tem sido um dos assuntos mais comentados no mercado varejista brasileiro. Com a divulgação de uma inconsistência contábil de R$20 bilhões no seu último balanço financeiro, a empresa enfrenta desafios significativos em um momento em que a concorrência é acirrada e os investidores exigem mais eficiência e inovação. Tal acontecimento tem impactado não só a própria empresa, mas também outras empresas que têm parcerias com a marca ou operam no mesmo segmento de mercado. Por exemplo, a B2W, empresa que controla as marcas Americanas.com, Submarino e Shoptime, também sofreu com a queda […]
A sustentabilidade dos negócios já é vista por grandes empresas e economistas de todo o mundo como fundamental, tanto em relação ao comprometimento com o meio ambiente, quanto com a sociedade. É aí que entra o conjunto de práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) no mundo corporativo. A sigla em inglês ESG (Environmental, Social and Governance) refere-se a um conjunto de padrões e boas práticas para definir se as empresas são socialmente conscientes, sustentáveis e corretamente gerenciadas, atuando como uma forma de medir o desempenho da sustentabilidade de uma organização. Trata-se de uma grande tendência corporativa, de incentivo à […]
A decisão, proferida por maioria de votos, reformou a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), através da Seção Especializada em Execução (SEEx), considerou inviável o redirecionamento da execução para os herdeiros do sócio de uma empresa. Para tal decisão, a SEEx considerou que além dos herdeiros possuírem capital social minoritário, eles não obtiveram proveito econômico com a atividade da empresa, decidindo por maioria e, assim, reformando a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, no RS. Na decisão proferida em primeiro grau, o […]
Com o entendimento que o credor que optar por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda assim, sofrerá seus efeitos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça esclareceu quais serão estas consequências para tal credor. Segundo o colegiado, que acolheu embargos de declaração para sanar omissão em um julgado sobre o tema, o crédito deste credor será substituído e poderá ser recebido em conformidade com o previsto no plano, mesmo que em execução posterior ao encerramento do processo de soerguimento. O STJ havia definido em maio de 2021 que não seria possível impor ao credor retardatário […]