Warning: Undefined array key "HTTP_ACCEPT_LANGUAGE" in /home/storage/3/b2/55/rdvconsultoria/public_html/wp-content/themes/rdv-impacto/header.php on line 6 Blog – RDV – Radaelli & De Mari Advogados Associados
A maneira como nos expressamos, nossas principais características e a forma como construímos nosso pensamento são elementos que contribuem para a definição de nossa identidade, nosso modo único de se manifestar no mundo. Consequentemente, cada indivíduo possui sua própria personalidade e atributos que o distinguem dos demais. Nesse contexto, surge a questão: O que exatamente são os Direitos de Personalidade? Como esses direitos estão estruturados em nosso sistema legal? Será que nossa legislação abrange todos eles? Siga lendo para mais informações sobre esses questionamentos. O que é Personalidade? No sentido jurídico, a personalidade está ligada à ideia de pessoa, originária […]
Neste artigo, vamos aprofundar a análise prévia conhecida como due diligence e suas complexidades. Você sabia que, como indivíduo, também é possível realizar uma verificação minuciosa em relação a um imóvel que pretende adquirir? No meio empresarial, o termo “due diligence” é amplamente utilizado, referindo-se à “diligência prévia” quando traduzido literalmente. Essa prática envolve a realização de uma investigação detalhada sobre o histórico da empresa ou do ativo em questão antes de finalizar a transação, visando avaliar os riscos envolvidos. Você deve estar se perguntando como exatamente a due diligence é realizada em imóveis. Bem, esse processo envolve uma análise […]
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma Medida Provisória (MP) que impõe a tributação das aplicações financeiras no exterior através do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A MP 1.171 foi publicada no dia 30/04/2023 com o objetivo de atualizar as faixas de isenção da tabela mensal do IRPF para os contribuintes que residem no país e possuem investimentos financeiros no exterior, a partir do início do ano de 2024. A medida provisória propõe diversas alterações, sendo uma delas a tributação dos rendimentos do capital aplicado no exterior, como aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades […]
A revolução tecnológica traz consigo novos produtos e serviços que demandam a atenção do setor jurídico para regulamentação. Um tema relevante em soluções digitais atualmente é o NFT. Através da tecnologia, indivíduos podem transacionar bens eletronicamente, criando obrigações e direitos em relações jurídicas. Nesse sentido, a figura do advogado é crucial para salvaguardar os interesses das partes envolvidas. Este artigo aborda as principais dúvidas e oportunidades relacionadas aos NFTs para advogados. O Non Fungible Token (NFT), ou token não-fungível, pode ser descrito como um símbolo digital exclusivo. É um registro eletrônico que se refere a um bem, seja ele material, […]
Para muitos contribuintes, o pagamento do imposto de renda ainda é um assunto complexo e cheio de dúvidas. Com a regulamentação dispersa em diversas normas da Receita Federal, encontrar maneiras de pagar menos ou obter uma restituição maior pode ser desafiador. Queremos facilitar um pouco a sua vida oferecendo dicas valiosas para que você possa economizar e aumentar sua restituição. Continue lendo para descobrir como declarar suas despesas de forma correta e eficiente. Despesas que geram maiores deduções e restituições no Imposto de Renda Algumas despesas podem ser declaradas e deduzidas do imposto de renda, o que significa que o […]
Forças econômicas que impulsionaram a economia mundial estão desaparecendo, alerta Banco Mundial O Banco Mundial alertou que a taxa máxima de crescimento econômico global, sem provocar inflação, deve cair até 2030 para o menor nível em 30 anos, possivelmente resultando em uma década perdida. Em um relatório divulgado nesta segunda-feira, 27, a instituição informou que quase todas as forças econômicas que impulsionaram o progresso nas últimas três décadas estão desaparecendo. Como consequência, o potencial de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve recuar para 2,2% ao ano entre 2022 e 2023, cerca de um terço da taxa registrada […]
Mesmo com a proibição, alguns estados ainda cobram de forma indevida, afetando a população brasileira. Através da Emenda Constitucional 31/2000, foi estabelecida a oportunidade de os estados implementarem um adicional na alíquota do ICMS, em até dois pontos percentuais, para financiar os Fundos de Combate à Pobreza. Essa medida se aplica a produtos e serviços considerados supérfluos. O adicional de ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento dos Fundos de Combate à Pobreza, não precisa cumprir algumas das regras gerais do ICMS, como a destinação de parcela da arrecadação aos municípios e a proibição de vincular suas receitas […]
A multipropriedade, também conhecida como time sharing, é uma forma de compartilhar um imóvel entre várias pessoas. Essa modalidade tem se tornado cada vez mais popular no Brasil, especialmente entre aqueles que buscam uma forma mais acessível de ter um imóvel em uma região desejada. A multipropriedade permite que várias pessoas tenham acesso ao imóvel, dividindo os custos de aquisição e manutenção do mesmo. O funcionamento da multipropriedade é bastante simples: um grupo de pessoas compra um imóvel e divide entre si a posse e o uso desse imóvel. Cada pessoa tem direito a utilizar o imóvel durante um período […]
Nos últimos meses, a crise nas Lojas Americanas tem sido um dos assuntos mais comentados no mercado varejista brasileiro. Com a divulgação de uma inconsistência contábil de R$20 bilhões no seu último balanço financeiro, a empresa enfrenta desafios significativos em um momento em que a concorrência é acirrada e os investidores exigem mais eficiência e inovação. Tal acontecimento tem impactado não só a própria empresa, mas também outras empresas que têm parcerias com a marca ou operam no mesmo segmento de mercado. Por exemplo, a B2W, empresa que controla as marcas Americanas.com, Submarino e Shoptime, também sofreu com a queda […]
O sistema fiscal do país é um conjunto de regras constitucionais e infraconstitucionais que se referem, total ou parcialmente, à tributação. A análise desse sistema está intimamente relacionada ao estudo das fontes do direito tributário, que são os instrumentos normativos que geram esse direito. Existem três principais planos normativos: -A Constituição Federal, que abrange os artigos 145 a 162; -As Leis Complementares, que têm funções definidas no artigo 146 da Constituição Federal; -E as Leis Ordinárias, que são o meio legal padrão para tratar do conteúdo e estabelecimento de obrigações tributárias principais e acessórias. Em paralelo às Leis Ordinárias, existem […]